Notícias

Comunicação de inventários

O ficheiro para comunicar inventários das empresas à Autoridade Tributária (AT) foi alterado, tendo novas características e estrutura a partir de 1 de janeiro de 2020.

As novas regras aplicam-se às comunicações de inventários referentes aos períodos de tributação de 2019 e anos seguintes, segundo a portaria ...[ ler mais ]

Inventário de Imóveis do Estado

Com a publicação da Portaria n.º 95/2009, de 29 de Janeiro, foi aprovado o Programa de Inventariação 2009-2012, que funciona com base num sistema desmaterializado de prestação e actualização permanente de informação relativa aos imóveis, gerido pelo Ministério das Finanças e da Administraç&...[ ler mais ]

Inventário de Bens do Estado deverá ser uma prioridade

O parecer da Conta Geral do Estado de 2009, elaborado pelos juízes do Tribunal de Contas (TC), refere que "o TC considera que é uma prioridade sabermos qual o património mobiliário e imobiliário do Estado". "Tem-se avançado neste domínio, mas há ainda um caminho de exigência que tem ser prosseguido", referiu o Presidente do TC, Gu...[ ler mais ]

Pequena Entidade no SNC

O Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística. Neste decreto, o legislador contemplou a noção de "Pequena Entidade", à luz do que já existia no Plano Oficial de Contabilidade, com o objectivo de consagrar, para as entidades até determinada dimensã...[ ler mais ]

Entidades abrangidas pelo SNC

De acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 158/2009, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), este é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades, exceptuando as entidades abrangidas pelo n.º 1 do artigo 4.º e pelo artigo 5.º:

a) Sociedades abrangidas pelo Có...[ ler mais ]